Rescisão CLT

Pedido de Demissão: O Que Você Recebe

Saiba exatamente quais verbas você recebe — e quais perde — ao pedir demissão.

Quando você decide sair do emprego por conta própria, é chamado de pedido de demissão. Nesse caso, você ainda recebe as verbas salariais proporcionais (saldo de salário, 13º e férias), mas perde o direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do fundo e ao seguro desemprego. É importante planejar a saída para não ser pego de surpresa com o valor líquido.

Como funciona o pedido de demissão?

O trabalhador comunica ao empregador que deseja encerrar o contrato. Deve cumprir o aviso prévio de 30 dias, salvo se a empresa dispensá-lo. Se não cumprir o aviso, o empregador pode descontar o valor correspondente das verbas rescisórias. Não existe aviso prévio proporcional quando é o empregado quem pede demissão — o prazo é sempre de 30 dias.

Exemplo de cálculo

Salário de R$ 3.000,00, 2 anos de empresa, pedido de demissão em março: • Saldo de salário: 15 dias → R$ 1.500,00 • 13º proporcional: 3/12 → R$ 750,00 • Férias proporcionais + 1/3: 3/12 de R$ 3.000 + 1/3 → R$ 1.000,00 • Aviso prévio: se não cumprir, desconto de R$ 3.000,00 Total estimado (cumprindo aviso): R$ 3.250,00 (bruto). Total estimado (sem cumprir aviso): R$ 250,00.

E o FGTS?

No pedido de demissão, o saldo do FGTS fica retido na conta vinculada. Você não pode sacá-lo imediatamente, mas ele continua rendendo e poderá ser sacado em situações previstas em lei (compra de imóvel, aposentadoria, doença grave, saque-aniversário, etc.).

Seus direitos nesse tipo de rescisão

Saldo de salário
Aviso prévioDeve cumprir ou ter descontado
13º salário proporcional
Férias proporcionais + 1/3
Férias vencidas + 1/3 (se houver)
Multa de 40% do FGTS
Saque do FGTS
Seguro desemprego

Pontos de atenção

  • Se não cumprir o aviso prévio, o valor será descontado da rescisão.
  • Você NÃO terá direito ao seguro desemprego.
  • O FGTS fica retido — não é possível sacar por pedido de demissão.
  • Confira se não vale mais a pena negociar um acordo mútuo com a empresa.

Quer saber o valor exato?

Calculadora gratuita com INSS e IR inclusos, resultado em 2 minutos.

Calcular minha rescisão

Perguntas frequentes

Posso pedir demissão e sacar o FGTS?

Não diretamente. No pedido de demissão, o FGTS fica retido. A exceção é o saque-aniversário, se você tiver aderido, ou em outras situações previstas em lei (aposentadoria, compra de imóvel, etc.). Se quiser sacar o FGTS na saída, considere negociar um acordo mútuo.

Sou obrigado a cumprir o aviso prévio?

Em tese, sim. Se você não cumprir, a empresa pode descontar o valor de 30 dias do seu acerto. Porém, se a empresa concordar em te dispensar do aviso, não haverá desconto.

Guias relacionados